Termos de Utilização
Última atualização: 10 de janeiro de 2026
Estes Termos de Utilização regulam o acesso e a utilização da plataforma granitefold, disponível em granitefold. Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes termos. Caso não concorde com alguma das disposições aqui previstas, deverá abster-se de utilizar a plataforma.
1. Definições
Plataforma refere-se ao conjunto de serviços, funcionalidades, conteúdos e ferramentas disponibilizados através do domínio granitefold e respetivas subpáginas.
Utilizador designa qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda, navegue, se registe ou utilize a plataforma, independentemente do tipo de conta ou modalidade de acesso.
Conta corresponde ao registo pessoal criado pelo utilizador para aceder às funcionalidades reservadas da plataforma.
Conteúdo abrange todos os textos, imagens, vídeos, questionários, exercícios, resultados, dados e demais materiais disponibilizados na plataforma, seja pela granitefold seja pelos utilizadores.
Serviços engloba todas as funcionalidades oferecidas pela plataforma, incluindo quizzes interativos, testes de conhecimento, elementos de gamificação e ferramentas de aprendizagem.
2. Aceitação dos Termos
A utilização da plataforma implica a aceitação plena e sem reservas destes Termos de Utilização, bem como da Política de Privacidade e de quaisquer outras políticas ou diretrizes publicadas pela Granitefold. Estes termos constituem um acordo vinculativo entre o utilizador e a Granitefold.
A granitefold reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir da data de publicação na plataforma. O utilizador é responsável por consultar periodicamente este documento. A continuação da utilização da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação das mesmas.
3. Elegibilidade e Registo
3.1 Requisitos de Elegibilidade
Para utilizar a plataforma, o utilizador deve ter capacidade legal para celebrar contratos vinculativos. Caso o utilizador seja menor de idade, a utilização da plataforma deverá ser feita sob supervisão e com o consentimento do respetivo representante legal.
3.2 Criação de Conta
Algumas funcionalidades da plataforma requerem a criação de uma conta. O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do registo e a mantê-las atualizadas ao longo do tempo.
Cada utilizador pode criar apenas uma conta pessoal. A criação de múltiplas contas para o mesmo utilizador é expressamente proibida, salvo autorização expressa da Granitefold.
3.3 Segurança da Conta
O utilizador é inteiramente responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso, incluindo nome de utilizador e palavra-passe. Qualquer atividade realizada através da sua conta é da sua exclusiva responsabilidade. O utilizador deve notificar imediatamente a granitefold caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta, através do endereço help@granitefold.com.
4. Utilização Permitida
4.1 Finalidade da Plataforma
A plataforma granitefold destina-se exclusivamente a fins educativos, de aprendizagem e de avaliação de conhecimentos na área da gestão de custos. O utilizador compromete-se a utilizar os serviços de forma lícita, ética e em conformidade com estes termos.
4.2 Condutas Proibidas
É expressamente proibido ao utilizador:
— Utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
— Reproduzir, copiar, distribuir, vender ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e escrita da granitefold;
— Tentar aceder a áreas restritas da plataforma ou a contas de outros utilizadores;
— Introduzir vírus, código malicioso ou qualquer elemento que possa comprometer o funcionamento da plataforma;
— Utilizar sistemas automatizados, bots ou scripts para aceder, extrair ou interagir com a plataforma sem autorização;
— Publicar, transmitir ou partilhar conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
— Interferir ou interromper a integridade ou o desempenho da plataforma e dos seus servidores;
— Contornar ou tentar contornar quaisquer medidas de segurança implementadas na plataforma;
— Utilizar a plataforma para enviar comunicações não solicitadas ou para fins de marketing não autorizados.
5. Propriedade Intelectual
5.1 Direitos da granitefold
Todos os conteúdos, elementos visuais, textos, logótipos, marcas, software, bases de dados, questionários, exercícios e demais materiais disponibilizados na plataforma são propriedade exclusiva da granitefold ou dos seus licenciantes e estão protegidos pelas leis aplicáveis em matéria de propriedade intelectual.
É concedida ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para aceder e utilizar a plataforma para uso pessoal e não comercial, nos termos previstos nestes termos.
5.2 Conteúdo do Utilizador
Caso o utilizador submeta, publique ou partilhe qualquer conteúdo na plataforma, concede à granitefold uma licença não exclusiva, gratuita, sublicenciável e transferível para utilizar, reproduzir, modificar, adaptar e distribuir esse conteúdo no âmbito da operação e promoção da plataforma.
O utilizador garante que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo que submete e que esse conteúdo não viola direitos de terceiros.
6. Serviços e Funcionalidades
6.1 Disponibilidade
A granitefold empenha-se em assegurar a disponibilidade contínua da plataforma, mas não garante que os serviços estejam disponíveis de forma ininterrupta, sem erros ou livres de falhas técnicas. A plataforma pode ser temporariamente suspensa para manutenção, atualizações ou por razões técnicas imprevisíveis.
6.2 Alterações aos Serviços
A granitefold reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, qualquer funcionalidade ou serviço da plataforma, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, sem que tal confira ao utilizador qualquer direito de indemnização.
6.3 Serviços de Terceiros
A plataforma pode integrar ou disponibilizar ligações para serviços, ferramentas ou conteúdos de terceiros. A granitefold não é responsável pela disponibilidade, exatidão ou conteúdo desses serviços externos, nem pelas práticas de privacidade dos respetivos fornecedores.
7. Pagamentos e Subscrições
7.1 Planos e Preços
Algumas funcionalidades da plataforma podem estar sujeitas ao pagamento de taxas ou subscrições. Os preços, condições e modalidades de pagamento são os indicados na plataforma no momento da aquisição e podem ser alterados pela granitefold com aviso prévio adequado.
7.2 Faturação
O utilizador é responsável pelo pagamento de todos os montantes devidos nos prazos acordados. A granitefold reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso em caso de incumprimento das obrigações de pagamento.
7.3 Reembolsos
As condições de reembolso, quando aplicáveis, são as definidas na política de reembolso da granitefold, disponível na plataforma. Salvo disposição legal em contrário, não são concedidos reembolsos por períodos de serviço já utilizados.
8. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais dos utilizadores é realizado em conformidade com a Política de Privacidade da granitefold, que constitui parte integrante destes Termos de Utilização. O utilizador é encorajado a ler atentamente esse documento para compreender como os seus dados são recolhidos, utilizados e protegidos.
Ao utilizar a plataforma, o utilizador consente com o tratamento dos seus dados pessoais nos termos descritos na Política de Privacidade.
9. Limitação de Responsabilidade
9.1 Exclusão de Garantias
A plataforma é disponibilizada no estado em que se encontra, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. A granitefold não garante que a plataforma satisfaça as necessidades específicas do utilizador, nem que os resultados obtidos através da utilização dos serviços sejam precisos ou fiáveis.
9.2 Limitação de Danos
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a granitefold não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização da plataforma, incluindo, sem limitação, perda de dados, perda de receitas ou interrupção de negócio.
9.3 Responsabilidade Máxima
Em qualquer circunstância, a responsabilidade total da granitefold perante o utilizador não excederá o montante pago por este à granitefold nos doze meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade, ou o valor de cinquenta euros (50,00 €), consoante o que for superior.
10. Indemnização
O utilizador compromete-se a indemnizar, defender e isentar a granitefold, os seus colaboradores, parceiros e representantes de quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, custos ou despesas, incluindo honorários legais, decorrentes de: (i) violação destes Termos de Utilização; (ii) utilização indevida da plataforma; (iii) violação de direitos de terceiros; ou (iv) inexatidão das informações fornecidas pelo utilizador.
11. Suspensão e Rescisão
11.1 Rescisão pelo Utilizador
O utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento, através das definições da plataforma ou mediante contacto para help@granitefold.com. O encerramento da conta não confere direito a reembolso de quaisquer montantes já pagos.
11.2 Suspensão ou Rescisão pela granitefold
A granitefold reserva-se o direito de suspender ou encerrar, com efeitos imediatos e sem aviso prévio, a conta de qualquer utilizador que viole estes Termos de Utilização, que adote comportamentos prejudiciais para a plataforma ou para outros utilizadores, ou por qualquer outro motivo considerado justificado pela Granitefold.
11.3 Efeitos da Rescisão
Após o encerramento da conta, o utilizador perderá o acesso a todos os dados, conteúdos e funcionalidades associados à mesma. As disposições destes termos que, pela sua natureza, devam subsistir após a rescisão, manter-se-ão em vigor.
12. Comunicações
Ao criar uma conta na plataforma, o utilizador aceita receber comunicações eletrónicas da granitefold relacionadas com a gestão da conta, atualizações dos serviços e informações relevantes. O utilizador pode gerir as suas preferências de comunicação nas definições da conta.
Para qualquer questão relacionada com estes Termos de Utilização, o utilizador pode contactar a granitefold através dos seguintes meios:
| Canal | Contacto |
|---|---|
| Correio eletrónico | help@granitefold.com |
| Telefone | +351 214 922 793 |
| Morada | R. Dr. José Vilaça n 88 Loja 2, 4705-094 Braga, Portugal |
13. Disposições Gerais
13.1 Integralidade do Acordo
Estes Termos de Utilização, em conjunto com a Política de Privacidade e demais políticas publicadas na plataforma, constituem o acordo integral entre o utilizador e a granitefold relativamente à utilização dos serviços, substituindo quaisquer acordos anteriores sobre o mesmo objeto.
13.2 Divisibilidade
Caso alguma disposição destes termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as restantes disposições manter-se-ão em pleno vigor e efeito, sendo a disposição inválida substituída pela disposição válida que mais se aproxime da intenção original.
13.3 Renúncia
A não aplicação, por parte da granitefold, de qualquer direito ou disposição destes termos não constitui renúncia a esse direito ou disposição. Qualquer renúncia apenas é válida se realizada por escrito e assinada por representante autorizado da Granitefold.
13.4 Cessão
O utilizador não pode ceder ou transferir os seus direitos ou obrigações decorrentes destes termos sem o consentimento prévio e escrito da Granitefold. A granitefold pode ceder os seus direitos e obrigações sem restrições.
13.5 Força Maior
A granitefold não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento das suas obrigações resultante de circunstâncias fora do seu controlo razoável, incluindo, sem limitação, catástrofes naturais, falhas de infraestrutura, atos governamentais ou interrupções de serviços de terceiros.
Para esclarecimentos adicionais sobre estes Termos de Utilização, contacte-nos através de help@granitefold.com ou visite-nos em Granitefold.